Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à Lilo! Nós somos uma plataforma digital projetada para conectar você a comunidades, eventos e experiências focadas em longevidade ativa, esporte e bem-estar em centros urbanos.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo móvel Lilo Clubs (adiante, “Plataforma”). Ao criar uma conta, navegar ou usar a nossa tecnologia, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estas regras, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Quem oferece o serviço?

A Plataforma é de propriedade e operada por:

Razão Social: LILO LTDA

CNPJ: 68.104.093/0001-38

Endereço: Rua Francisco Derosso, n.º 2455, Sala 06, 1º Andar, Cond. Francisco Derosso, Xaxim, Curitiba/PR, CEP 81.720-000

Contato: mayara@liloclubs.com

Para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, contate o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais via privacidade@liloclubs.com. Para mais informações sobre o tratamento de suas informações, veja nossa Política de Privacidade.

2. O que a Lilo é (e o que ela não é)?

Para que a nossa relação seja pautada pela transparência desde o início, é fundamental saber exatamente o que a nossa tecnologia realiza:

O que a Lilo é:
Nós fornecemos uma solução de tecnologia que atua como ponte de conexão. Facilitamos que você encontre clubes, siga comunidades, descubra treinos de corrida ou rotas de pedal, confirme presença, realize check-in nas atividades e interaja de forma social com outros membros com interesses semelhantes aos seus.
O que a Lilo não é:
Não somos organizadores diretos de eventos: salvo indicação expressa em contrário, os grupos, treinos e pedaladas são criados e liderados de forma completamente autônoma por comunidades e Organizadores terceiros independentes;
Não prestamos serviços de saúde ou de treino: a Lilo não é um serviço médico, nutricional, de assessoria esportiva, de fisioterapia ou de educação física. Não oferecemos prescrição de treinos, diagnósticos ou acompanhamento médico individual;
Não somos um serviço de resgate ou emergência: não realizamos atendimento médico emergencial ou segurança pessoal para as atividades presenciais desenvolvidas pelas comunidades; e
Não fiscalizamos antecedentes: a Lilo não realiza investigações prévias, checagem de antecedentes criminais, exames de habilitação profissional ou vistorias de segurança nas rotas, locais, organizadores ou participantes cadastrados.

3. Idade mínima

A comunidade da Lilo envolve o compartilhamento de rotas urbanas, dados de geolocalização e encontros presenciais físicos entre adultos desconhecidos. Por questões de segurança física e integridade dos membros, o nosso aplicativo é de uso exclusivo para maiores de 18 anos. Como medidas de segurança para isso, adotamos as seguintes práticas:

Verificação de idade: para validar sua maioridade sem a necessidade de coletar fotos de seus documentos pessoais (como RG ou CNH) ou ler sua biometria facial, a Lilo (i) distribui o aplicativo com classificação 18+ nas lojas da Apple e do Google, o que aciona os controles parentais configurados no seu aparelho, e (ii) solicita a sua data de nascimento no cadastro, impedindo automaticamente a criação de conta por quem declarar idade inferior a 18 anos. Os detalhes deste mecanismo, e a sua evolução prevista, estão na seção 5 da Política de Privacidade;
Bloqueios técnicos: a Lilo se reserva o direito de suspender, bloquear ou excluir sumariamente a conta de qualquer usuário que declare data de nascimento menor de 18 anos ou que existam fundados indícios de menoridade no perfil, sem qualquer direito a indenizações.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não permitir que crianças ou adolescentes acessem o aplicativo por meio da sua conta, bem como a não criar cadastros ou inscrições em nome de menores de idade.

4. Cadastro

Para navegar na Lilo e usufruir dos recursos da comunidade, você precisará preencher um cadastro. Aqui estão os itens que precisam de sua atenção:

Veracidade: você se compromete a fornecer informações cadastrais estritamente verdadeiras, completas e atualizadas. A criação de perfis falsos ou a falsificação de dados de identificação constitui quebra destes Termos de Uso e poderá ser reportada às autoridades competentes por configurar crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato;
Segurança da conta: suas credenciais de login são de uso pessoal e intransferível. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas através de sua conta. Se desconfiar que outra pessoa descobriu sua senha ou acessou seu perfil, você deve alterar suas credenciais e notificar a Lilo imediatamente pelo e-mail privacidade@liloclubs.com; e
Direito de recusa: nós poderemos, a qualquer tempo, recusar novos cadastros, suspender contas temporariamente para auditoria de segurança ou banir perfis que descumpram as obrigações destes Termos.

5. Regras de uso e de convivência na comunidade

Para manter a Lilo como um espaço seguro, motivador e saudável para a prática esportiva, todos os membros devem se comportar de forma ética, respeitosa e lícita, tanto dentro do ambiente digital quanto durante os treinos presenciais.

Você se compromete a não realizar as seguintes condutas:

Publicar conteúdos inadequados: é proibido postar no feed social, fotos, comentários ou mensagens contendo teor violento, abusivo, discriminatório (de raça, gênero, orientação sexual, religião etc.), difamatório, sexualmente explícito, ameaçador, calunioso ou que promova ódio de qualquer espécie;
Praticar assédio ou importunação: é terminantemente proibido assediar, constranger, perseguir, fazer comentários invasivos, enviar mensagens indesejadas de cunho pessoal ou colocar qualquer participante em situação de risco ou desconforto físico ou emocional, seja nas mensagens do app ou nos encontros presenciais;
Violar a privacidade alheia: não publique dados pessoais de terceiros (como telefone, e-mail ou endereço), nem divulgue fotos, vídeos ou a imagem de outros membros sem a autorização expressa deles;
Fraudar ou simular dados: não se passe por outra pessoa, marca, organização ou Organizador de comunidade, nem crie eventos falsos ou enganosos;
Praticar spam ou abusos comerciais: não utilize os grupos, feed ou as mensagens privadas do app para disparo de spam, correntes, publicidade não autorizada ou captação indevida de dados pessoais para uso externo;
Realizar coleta automatizada (scraping): é expressamente proibido utilizar robôs, scripts, rastreadores, automações, extensões de navegador, scrapers ou crawlers para extrair, copiar, varrer ou armazenar dados da Plataforma, do feed ou perfis de usuários em massa;
Burlar barreiras técnicas: tentar invadir o sistema, explorar vulnerabilidades de segurança, injetar códigos maliciosos ou contornar regras de geolocalização e travas de privacidade da Plataforma.

6. Conteúdo publicado por você

Você é o único proprietário dos direitos sobre os textos, fotos, comentários e conquistas esportivas que publica livremente na Lilo.

Licença operacional: ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à Lilo uma licença gratuita, não exclusiva, de alcance mundial e pelo período em que sua conta estiver ativa. Essa licença serve exclusivamente para o funcionamento técnico e operacional do aplicativo (permitindo que armazenemos suas mídias no banco de dados, exibamos suas postagens no feed para seus amigos e geremos prévias e notificações visuais na tela);
Encerramento da licença: essa licença é automaticamente encerrada quando você apaga uma publicação ou quando exclui sua conta do aplicativo. A Lilo não retém direitos perpétuos sobre suas mídias, fotos de feed ou dados de perfil privados após a exclusão. Apenas conteúdos que foram compartilhados, comentados ou integrados por outros membros de forma social podem continuar visíveis localmente na conta deles.
Responsabilidade de terceiros: você declara que possui todos os direitos sobre o que publica e que obteve a permissão de qualquer outra pessoa que apareça em suas fotos ou vídeos antes de realizar a postagem. Você assume total responsabilidade jurídica por eventuais reclamações de direitos autorais, de privacidade ou de uso de imagem feitas por terceiros sobre suas publicações.

7. Segurança nos encontros presenciais e nas práticas de atividades físicas

As atividades físicas promovidas pelas comunidades (como pedais urbanos, corridas de rua e treinos funcionais) acontecem no mundo real, muitas vezes em vias públicas compartilhadas com o trânsito de veículos e sob condições climáticas variáveis. Estas atividades envolvem riscos inerentes à saúde e à segurança física.

Ao utilizar a Lilo para descobrir ou participar de encontros, você declara estar ciente e assume voluntariamente os seguintes compromissos de segurança:

Autodeclaração de saúde: você reconhece que a prática esportiva pode causar lesões corporais, mal-estar, fadiga extrema ou agravamento de condições médicas pré-existentes. Você é o único responsável por avaliar sua condição física, mental e de saúde antes de iniciar qualquer atividade;
Consulta médica prévia: recomendamos fortemente que você consulte um médico ou profissional de educação física habilitado antes de ingressar nas comunidades da Lilo, especialmente se possuir alguma restrição de saúde, sintomas incomuns ou se estiver retomando uma rotina ativa;
Avaliação do ambiente: cabe a você avaliar de forma independente a segurança do local do encontro, o trajeto proposto pelo grupo, as condições do trânsito de veículos, a intensidade física do treino e o clima, interrompendo imediatamente a atividade se sentir dor, tontura, falta de ar ou qualquer outro sinal de risco à sua saúde;
Uso de equipamentos de proteção: você se compromete a utilizar os equipamentos de segurança obrigatórios para cada esporte (como capacete afivelado, luvas e luzes de sinalização ativa para ciclismo, roupas refletivas para treinos noturnos etc.) e a respeitar as leis de trânsito locais e as regras de convivência da rua.

8. Disposições específicas para Organizadores

A Lilo é uma plataforma livre que incentiva a criação de grupos de esporte. Se você criar uma comunidade ou cadastrar um evento na Lilo, você assume o papel de Organizador e concorda com as seguintes obrigações:

Controlador de dados pessoais independente: Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (artigo 5º, inciso VI), ao exportar uma lista de presença ou acessar o painel de inscritos de seus treinos, você passa a ser um controlador de dados pessoais de forma totalmente independente da Lilo. Isso significa que:
Dever de proteção exclusivo: é sua obrigação legal proteger a planilha exportada e os contatos dos inscritos, garantindo que não sejam expostos, perdidos ou visualizados por terceiros;
Uso restrito ao evento: você só poderá utilizar os dados de contato dos participantes a que você tiver acesso para fins estritamente logísticos e operacionais do treino presencial correspondente (como avisar ponto de parada ou atrasos por chuva). É terminantemente proibido vender estes dados, compartilhá-los com marcas patrocinadoras ou utilizá-los para fins comerciais e anúncios externos sem autorização expressa deles;
Isolamento de responsabilidade: qualquer incidente de segurança, vazamento de planilhas locais sob sua guarda, abusos de privacidade ou assédio ocorridos fora do aplicativo (como no WhatsApp) são de sua responsabilidade civil e administrativa direta, exclusiva e isolada, isentando a Lilo de qualquer regresso ou solidariedade.
Janela de 48 horas e responsabilidade pela cópia baixada: o e-mail, o telefone e as informações de saúde informados pelos participantes no formulário de inscrição do evento ficam disponíveis para você na página do evento apenas até 48 (quarenta e oito) horas após o término do evento, sendo eliminados automaticamente dos sistemas da Lilo em seguida. Essa janela refere-se aos dados do formulário de inscrição; os dados que o participante mantém em seu próprio perfil não integram esse prazo e são tratados conforme a Política de Privacidade. Cabe a você baixar a lista de inscritos dentro desse prazo, se dela precisar. A partir do momento em que você realiza o download, a cópia passa a estar sob a sua guarda exclusiva e você responde integralmente pela sua proteção, uso e descarte, nos termos deste item e da seção 6.2 da Política de Privacidade — a Lilo não tem como recuperá-la, alterá-la ou eliminá-la;
Autorizações e licenças públicas: você declara que possui todas as autorizações necessárias para a realização das atividades presenciais. Eventos esportivos presenciais que reúnam mais de 200 pessoas em vias ou espaços públicos (como passeios ciclísticos coletivos ou corridas de rua de grande porte) geralmente exigem a solicitação prévia e formal de autorização e licenciamento perante a Prefeitura do Município competente. É obrigação exclusiva do Organizador providenciar e comprovar essas licenças. O descumprimento desta regra ensejará a suspensão do evento e do perfil do Organizador na Plataforma;
Transparência de informações: você se compromete a divulgar informações estritamente claras, verdadeiras e atualizadas sobre o local de encontro, nível de habilidade exigido, trajeto, velocidade média estimada e regras de cancelamento.

9. Inscrições, presença e check-in geográfico

Para garantir que as atividades presenciais de rua não ultrapassem os limites de segurança (como o limite saudável de participantes para um pelotão de ciclismo), os Organizadores podem configurar limites de vagas em seus eventos na Lilo.

Inscrição consciente: ao se inscrever em um evento, certifique-se de que de fato pretende comparecer. Caso mude de ideia ou tenha algum imprevisto, realize o cancelamento da sua inscrição para liberar a vaga para pessoas na lista de espera;
Formas de check-in: a comprovação da sua presença no evento é feita pela leitura de um QR Code apresentado no local. Além disso, ao criar o evento, o Organizador pode optar por habilitar a validação por GPS — quando essa opção estiver ativa, o aplicativo confere se você está dentro do raio indicado abaixo;
Raio de validação: para realizar o check-in por localização, você deve estar fisicamente dentro de um raio geográfico de até 1 km do ponto de encontro demarcado e dentro da janela de horário estipulada para o treino. O sistema tratará temporariamente suas coordenadas de latitude e longitude apenas para validar a distância e confirmar sua presença, não rastreando seus trajetos em segundo plano.

10. Mensagens privadas

A Lilo oferece um canal interno de mensagens privadas entre você e as comunidades das quais participa, para que possa falar diretamente com o Organizador e coordenar os detalhes dos eventos. Atualmente não há troca de mensagens privadas entre membros; caso esse recurso venha a ser oferecido no futuro, as regras desta seção se aplicarão integralmente a ele.

Uso legítimo: as conversas diretas servem exclusivamente para assuntos operacionais sobre os eventos, dúvidas sobre trajetos, feedbacks construtivos e apoio à comunidade;
Proibições: aplica-se às conversas diretas a vedação absoluta a qualquer tipo de assédio, importunação de cunho pessoal, spam comercial ou intimidação. A Lilo reserva-se o direito de analisar denúncias de conversas inadequadas e tomar medidas de suspensão ou banimento de contas infratoras para garantir a integridade dos membros da plataforma.

11. Modelo de negócio

No estado atual, o uso da tecnologia da Lilo é gratuito para que usuários participem e organizadores gerenciem comunidades esportivas no aplicativo. A Lilo poderá, no futuro, implementar funcionalidades opcionais pagas, recursos premium, pacotes promocionais, assinaturas recorrentes ou taxas de intermediação financeira para transações de eventos pagos dentro da Plataforma.

Caso qualquer cobrança seja implementada, a Lilo notificará os usuários de forma destacada com antecedência, apresentando os termos de pagamento, políticas de reembolso e cancelamento correspondentes, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nenhuma cobrança será realizada de forma oculta ou automática sem a sua anuência expressa.

12. Integrações com terceiros

A Plataforma utiliza fornecedores especializados de tecnologia e pode se integrar com aplicativos e serviços parceiros de utilidade geral:

Identidade e suporte: utilizamos serviços terceiros para autenticação (como o Google OAuth e o Sign in with Apple), envio de comunicações transacionais críticas (como Resend) e monitoramento de falhas do app (Sentry);
Mapas: nossos mapas e buscas de endereços na tela “explorar” funcionam por meio de integrações ativas com as APIs do Google Maps. Ao utilizar os recursos de rotas e endereços, você concorda com os termos de uso próprios do provedor do serviço de mapas.
Wearables e Apps de saúde (como o Samsung Health): no futuro, a Lilo poderá oferecer integração ativa com dispositivos inteligentes ou aplicativos esportivos (Apple Health ou Garmin). Essas conexões dependerão de sua autorização específica e as informações importadas estarão sujeitas às suas configurações de privacidade definidas nas próprias plataformas de terceiros.

13. Propriedade intelectual

Todo o conjunto de tecnologia, arquitetura de software, códigos de programação, design de telas, logotipos, marcas (“Lilo”, “Lilo Clubs”), imagens institucionais, sons, banco de dados de referência e textos que compõem o ecossistema da Lilo pertencem exclusivamente à Lilo LTDA ou a seus licenciantes autorizados.

Licença limitada de uso: você recebe uma licença pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva apenas para baixar, visualizar e utilizar o aplicativo de forma individual e não comercial, conforme as regras destes Termos;
Proibições de exploração: é expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de qualquer parte do nosso aplicativo sem a nossa autorização prévia por escrito.

14. Disponibilidade do serviço e atualizações

Trabalhamos intensamente para que o aplicativo da Lilo esteja sempre no ar e operando com excelente desempenho técnico. No entanto, por se tratar de um serviço tecnológico complexo, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas técnicas eventuais ou compatibilidade permanente com todas as versões de aparelhos celulares.

Atualizações: nós poderemos alterar, corrigir bugs, atualizar funcionalidades ou mesmo descontinuar determinados recursos, telas ou integrações do aplicativo a qualquer tempo, visando a melhoria do produto ou conformidade legal;
Comunicações de mudança: sempre que uma atualização de sistema ou suspensão de funcionalidade alterar direitos ou deveres práticos dos usuários, nós buscaremos notificar você previamente por meio de avisos no próprio app ou e-mail cadastrado.

15. Suspensão, encerramento e exclusão de conta

Estes Termos permanecem vigentes e válidos enquanto você mantiver uma conta ativa e utilizar os recursos da Lilo.

Como excluir sua conta a qualquer momento: nós defendemos a sua liberdade de escolha. Você pode encerrar sua relação com a Lilo e apagar todos os seus dados pessoais do nosso banco de dados a qualquer instante, sem complicações ou intermediação humana.

Caminho no App: Acesse Perfil > Configurações > Excluir Minha Conta.

Ao confirmar a exclusão, todos os seus dados cadastrais são eliminados, suas imagens são apagadas de nossos buckets de arquivos e suas mídias sociais saem do feed imediatamente. Apenas a guarda de logs técnicos de acesso (endereço IP, data e hora de conexão) é preservada pelo prazo legal de 6 meses determinado pelo Marco Civil da Internet, após o qual eles expiram de forma automática

Caminho via Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: contate o nosso Encarregado via privacidade@liloclubs.com e solicite a exclusão de sua conta. Para saber mais sobre os seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

Suspensão por infração: nós poderemos suspender, limitar o acesso a certas ferramentas ou mesmo banir a conta de usuários de forma imediata em casos de:
Descumprimento comprovado de qualquer regra de convivência ou de propriedade intelectual contidas nestes Termos;
Tentativas de fraude, burlas de idade ou abuso de geolocalização;
Ações que ofereçam risco iminente de dano físico ou emocional à segurança dos demais membros da comunidade; e
Determinação judicial ou de órgãos reguladores (como da ANPD).

16. Limites de responsabilidade da Lilo

A Lilo atua como fornecedora tecnológica e se responsabiliza diretamente pelos serviços que presta nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No entanto, por se tratar de uma plataforma de intermediação e de conexões, e na extensão permitida pelas leis vigentes brasileiras, a Lilo não assume responsabilidade civil, administrativa ou solidária por:

Condutas dos usuários: declarações falsas, comportamentos abusivos, ofensas ou atos de assédio e injúria cometidos por qualquer membro, seja dentro do aplicativo ou em conversas e encontros presenciais;
Organização independente de eventos: Condições de trânsito, trajetos perigosos, ausência de segurança física nas vias, clima adverso, locais inadequados ou a qualidade e entrega das atividades propostas de forma autônoma por Organizadores e terceiros;
Danos corporais e acidentes: quedas, colisões com veículos, lesões musculares, mal-estar de saúde ou qualquer outro acidente decorrente da prática de exercícios de rua descoberta por meio do aplicativo;
Falhas externas: indisponibilidades sistêmicas causadas por falta de energia de concessionárias de rede, problemas de tráfego de dados de sua operadora móvel ou indisponibilidades gerais de sinal de GPS do seu dispositivo; e
Aplicações integradas de terceiros: Termos, Políticas de Privacidade ou instabilidades técnicas de serviços externos parceiros (como autenticação do Google ou relatórios externos de telemetria).

17. Privacidade e proteção de dados pessoais

Nós cuidamos da segurança de suas informações pessoais com o máximo rigor. Todas as nossas práticas de coleta, tratamento, locais de armazenamento nacionais protegidos e compartilhamentos estão explicadas em nossa Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara que compreendeu que o tratamento de seus dados é indispensável para viabilizar as funcionalidades de conexão comunitária da Lilo (como processar inscrições em treinos presenciais, registrar check-ins via localização e operar as telas sociais do feed).

18. Como denunciar conteúdo ou condutas inadequadas?

Se você encontrar qualquer perfil falso, comunidade suspeita de fraude, evento inadequado, post que viole as nossas regras de convivência no feed ou se sentir importunado de qualquer forma por algum membro da Lilo, você pode denunciar diretamente pelo aplicativo, como descrito abaixo, ou acionar os nossos canais de suporte:

Canal oficial de suporte: mayara@liloclubs.com

Denúncias relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais: privacidade@liloclubs.com

Denúncia direta pelo aplicativo. A forma mais rápida de denunciar é pelo próprio aplicativo, sem sair da tela em que você está. O botão de denúncia está disponível em perfis de outros membros, em comunidades, em publicações do feed e em comentários. Ao acioná-lo, você escolhe o motivo em uma lista — conteúdo sensível ou ofensivo; spam ou excesso de mensagens; não querer mais interagir com a pessoa; golpe ou fraude; incentivo a comportamento perigoso; ou outro motivo — e pode descrever o ocorrido em um campo livre. A denúncia é registrada e encaminhada à equipe da Lilo para análise.

Bloqueio imediato e reversível. Ao concluir a denúncia, o autor do conteúdo é automaticamente bloqueado para você: as publicações e os comentários dessa pessoa deixam de aparecer e, no caso de uma comunidade, ela deixa de ser exibida no feed e na tela Explorar. O bloqueio tem efeito apenas para você e a pessoa ou comunidade bloqueada não é notificada. Você também pode bloquear sem denunciar, e desfazer o bloqueio a qualquer momento em Perfil › Configurações › Privacidade.

Analisaremos a denúncia com o máximo respeito, sigilo e agilidade, tomando as providências de moderação e remoção de conteúdo necessárias em conformidade com as regras do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

19. Alterações a estes Termos

A Lilo está em constante evolução. Por isso, estes Termos de Uso poderão ser atualizados de forma periódica para refletir novos recursos do app, alterações regulatórias no país ou adequações técnicas de segurança.

Avisos de mudança: sempre que fizermos uma alteração relevante que afete seus direitos ou obrigações, nós enviaremos uma notificação no seu e-mail de cadastro ou exibiremos um aviso destacado na tela de login do aplicativo com antecedência razoável;
Novo aceite: se as alterações exigirem novo consentimento específico por lei, o sistema solicitará um novo aceite ativo por meio de checkbox antes de permitir o acesso às novas funcionalidades. Se você não concordar com as mudanças propostas nos novos Termos, a sua opção será parar de usar o aplicativo e realizar a exclusão direta da sua conta.

20. Lei aplicável e Foro de Resolução de Conflitos

Estes Termos de Uso e a relação jurídica decorrente do uso da Plataforma são regidos e devem ser interpretados estritamente de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Sempre que houver qualquer desentendimento entre você e a Lilo, nós orientamos que você entre em contato direto pelo nosso canal oficial de suporte para que busquemos uma resolução consensual, pacífica e amigável da questão.

Não sendo possível uma solução amigável direta, e de acordo com as regras protetivas ao consumidor estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), as controvérsias judiciais poderão ser ajuizadas e resolvidas:

No Foro do domicílio do próprio usuário (garantindo que você possa buscar seus direitos em sua comarca local de residência); ou
No Foro da Comarca de Curitiba/PR (onde se localiza a sede da Lilo LTDA).

21. Aceite

Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência e aceita integralmente as regras contidas nos seguintes documentos:

Estes Termos e Condições de Uso;
A Política de Privacidade da Lilo (que detalha de forma simples como cuidamos das suas informações); e
As regras e instruções específicas exibidas diretamente dentro de determinados eventos (como restrições de ritmo, formulários de segurança, termos de responsabilidade do próprio encontro e uso de imagem específicos do Organizador).

Em caso de conflito, as regras específicas de um evento prevalecerão estritamente para aquela atividade, desde que não violem estes Termos Gerais ou a legislação brasileira vigente.

Versão destes Termos e Condições de Uso: 1.0

Data de vigência: 09 de setembro de 2026.

Registro de aceite: O sistema da Lilo registra o aceite destes Termos eletronicamente, em banco de dados protegido por criptografia em repouso e por controle de acesso, gravando o ID único da conta, a data e a hora exata da concordância e o identificador de versão do documento ativo.